Deputado Julio Cesar garante mais segurança na transferência de carro

Deputado Julio Cesar garante mais segurança na transferência de carro
Postado em: 05/11/17 4:18 PM

Foi derrubado no plenário da Câmara Legislativa o veto ao projeto de Lei de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), que dispõe a obrigatoriedade de prestação de informações sobre as transações de compra e venda com veículos terrestres.

“O intuito dessa lei e obrigar que os cartórios comuniquem ao Detran e à Secretaria de Fazenda do DF a transferência do veículo no ato da assinatura do DUT, garantindo maior segurança ao ex-proprietário, que ficará livre da responsabilidade sobre futuras infrações cometidas pelo atual proprietário”, afirma o parlamentar.

Atualmente, essa operação é realizada pelo vendedor ou pelo comprador no ato da vistoria e a transferência junto ao Detran-DF, que fornece cópia ou original devidamente preenchido e contendo o reconhecimento de firma por autenticidade. Esse procedimento é uma tendência a ser seguido, já há iniciativa legislativa em São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.