Deputado Julio Cesar quer minimizar a burocracia para deficientes

Deputado Julio Cesar quer minimizar a burocracia para deficientes
Postado em: 05/4/17 7:04 PM

Foi derrubado no plenário da Câmara Legislativa o veto ao projeto de Lei de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), que desobriga do recadastramento para emissão do passe livre as pessoas com deficiência cuja avaliação médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”.

De acordo com a atual legislação dentre os procedimentos para a concessão do benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo, deve-se comprovar por meio de atestado médico, ser pessoa com deficiência.

O projeto altera o artigo 88 da Lei n.º 4.317/2009 e surgiu após audiência pública realizada pelo parlamentar para debater a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência, com foco no transporte público. A modificação da lei foi a maior reivindicação do segmento.

“ Essa reclamação se deu por parte dos deficientes que precisam se deslocar de suas residências para apresentar laudos médicos para renovar o passe de livre mesmo possuindo avaliação médica cuja invalidez ou incapacidade são permanentes. Com essa alteração visamos garantir o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade”, afirma o deputado.