Deputado Julio Cesar tem quatro projetos de lei aprovados em agosto na CLDF

Deputado Julio Cesar tem quatro projetos de lei aprovados em agosto na CLDF
Postado em: 09/4/17 3:16 PM

O deputado Julio Cesar (PRB-DF) teve no mês de agosto quatro vetos derrubados no plenário da Câmara Legislativa, aos projetos de lei de sua autoria que visam proporcionar aos atletas e paratletas acesso à cultura e lazer com desconto, promover lazer de forma gratuita à população das regiões administrativas e melhorar a qualidade no atendimento oferecido nos restaurantes da cidade.

 

Como presidente da Frente Parlamentar do Esporte, o parlamentar busca mecanismos para os atletas sejam beneficiados. O primeiro veto derrubado institui o pagamento de meia-entrada (50%) para os atletas e paratletas, que sejam inscritos, vinculados, associados ou filiados regularmente à entidade de administração esportiva, em eventos esportivos e culturais promovidos ou realizados no Distrito Federal.

 

O segundo projeto aprovado foi elaborado em parceria com o deputado Israel Batista e dispõe sobre a criação em todas as regiões administrativas do Distrito Federal da “Rua do Lazer”, aos domingos e feriados, entre 6h e 18h. Durante esse horário, os locais estarão liberados para a livre circulação de pedestres, realização de atividades de lazer e prática esportiva.

“ Como defensor e apoiador do esporte tenho apresentado projetos de Leis que beneficiam os atletas de Brasília. Agora, os esportistas terão a oportunidade de pagar meia-entrada e com isso ter mais acesso ao lazer. Assim, como os moradores das regiões administrativas terão nas ruas do lazer a possibilidade de usufruir de forma gratuita um espaço com a família”, disse.

 

Também foi derrubado a proposição, que proibi a solicitação antecipada de cupom de compra coletiva na entrada de restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes ou estabelecimentos comerciais similares. Também fica proibida a solicitação do cupom durante o atendimento.

 

“Meu intuito é proteger o consumidor contra um tratamento que diminua a pessoa é a nossa intenção. Mesmo com a promoção deve ser garantida a qualidade no atendimento”, ressalta o parlamentar.

 

O  último veto derrubado dispõe sobre a isenção dos templos de qualquer culto e das organizações religiosas do pagamento de ICMS, pelo uso de serviços públicos como água, energia, telefone e gás.

 

“Estou muito satisfeito com essa conquista para o segmento religioso, pois o projeto tem como intuito dar o efetivo cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal, sobre a exigência de impostos dos templos ou organizações denominadas religiosas”, afirma.