Deputado quer minimizar a burocracia para deficientes

Deputado quer minimizar a burocracia para deficientes
Postado em: 10/22/15 5:56 PM

O deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF) apresentou o Projeto de lei, que desobriga do recadastramento para emissão do passe livre as pessoas com deficiência cuja avaliação médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”.

 

O projeto altera o artigo 88 da Lei n.° 4.317/2009 e surgiu de demandas acolhidas na audiência pública realizada pelo parlamentar na semana passada, que debateu a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência, com foco no transporte público.

 

De acordo com a atual legislação dentre os procedimentos para a concessão do benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo, deve-se comprovar por meio de atestado médico, ser pessoa com deficiência.

 

“ Essa reclamação se deu por parte dos deficientes que precisam se deslocar de suas residências para apresentar laudos médicos para renovar o passe de livre mesmo possuindo avaliação médica cuja invalidez ou incapacidade são permanentes. Com essa alteração visamos garantir o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade”, afirma o deputado.