Justiça mantém constitucionalidade da lei que regula o Bolsa Atleta

Justiça mantém constitucionalidade da lei que regula o Bolsa Atleta
Postado em: 03/30/17 3:05 PM

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou incoerente a ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a Lei Distrital  nº 5.644, de 2016 de autoria do deputado Julio Cesar (PRB-DF). A proposição visa conceder o benefício do Programa Bolsa Atleta para atletas e paratletas que possuam patrocínio, uma reivindicação antiga do segmento esportivo.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se manifestaram pela constitucionalidade da lei e os desembargadores entenderam que a norma não tem nenhum vício de inconstitucionalidade e, assim, julgaram improcedente o pedido do GDF.

Para o parlamentar que durante dois anos esteve à frente da Secretaria de esporte e conhece bem as dificuldades enfrentas pelos beneficiados. “ A decisão dos desembargadores contribuirá com o fortalecimento e crescimento do esporte”, afirma.