Projeto para instalar câmeras em pet shops está aprovado

Projeto para instalar câmeras em pet shops está aprovado
Postado em: 06/30/16 9:40 PM

Proposta do deputado Julio Cesar em defesa dos animais de estimação é aprovada em Plenário e agora segue para sanção do governador

O projeto de Lei do deputado distrital Julio Cesar (801/2015) foi aprovado nesta quinta-feira (30) no Plenário da Câmara Legislativa. A proposta torna obrigatória a instalação de um sistema de monitoramento de áudio e vídeo dentro dos estabelecimentos comerciais destinados a cuidar de animais, como clínicas veterinárias e pet shops. O objetivo principal é que os donos possam acompanhar em tempo real pela internet os banhos e tratamentos de seus bichos de estimação.

O sistema de monitoramento será acessado por meio de senha pessoal e intransferível disponibilizada ao dono do animal ou responsável, e ao órgão fiscalizador de defesa dos animais que solicitar a senha. As imagens e áudios captados pelo sistema devem ser arquivados por, no mínimo, quinze dias.

São várias as formas de violência contra os animais: tapas, socos, mutilações, espancamentos e arremessos, o que deixa claro a necessidade de criar soluções urgentes para inibir essa crueldade. “Para contribuir com as pessoas que ficam preocupadas com os seus animais, o projeto visa criar provas materiais da autoria da agressão, colaborando com a constatação do delito e tornando possível a aplicação da lei”, afirma o deputado Julio Cesar. Ele espera que a lei seja sancionada, e acredita que, dessa forma, as agressões sejam minimizadas.

Por Priscylla Máxima